Jovens até 35 Anos Isentos de IMT em Casas até 316 Mil Euros.

Os jovens até 35 anos vão beneficiar de condições mais vantajosas para adquirir a sua primeira habitação, incluindo isenção de impostos e garantias estatais. Estas medidas têm como objetivo aliviar a crise na habitação, oferecendo apoio financeiro significativo aos jovens compradores.
 

Isenção de IMT e Imposto do Selo

Uma das principais medidas é a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até 35 anos que comprem casas até ao 4.º escalão de IMT (316.722 euros). Para imóveis com valores superiores até 633.453 euros, o IMT será cobrado apenas sobre o valor que exceder os 316.722 euros. Imóveis acima de 633.453 euros não serão elegíveis para qualquer isenção.

Além disso, os jovens terão também isenção do Imposto do Selo na compra da casa, seguindo as mesmas condições do IMT. Estas isenções representam uma poupança significativa para os jovens compradores.
 

Isenção de Emolumentos

O Governo anunciou ainda a isenção do pagamento de emolumentos para a compra da primeira casa, reduzindo ainda mais os custos associados ao processo de aquisição.

Garantia Pública para Financiamento

Para facilitar o acesso ao crédito habitação, será introduzida uma garantia pública até 15% do valor do imóvel. Esta medida é destinada a jovens entre 18 e 35 anos, com rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS (81.199 euros). Os beneficiários não devem possuir outra propriedade e não podem ter utilizado anteriormente esta garantia do Estado. A medida abrange imóveis até 450 mil euros.

Na prática, o Estado funcionará como fiador deste montante, permitindo aos bancos financiar 100% do valor do imóvel. Isto elimina a necessidade de os jovens terem poupanças consideráveis para a entrada inicial, que tradicionalmente representa um obstáculo significativo.

Impacto Financeiro das Medidas - Exemplo

Estas medidas representam uma redução substancial nos encargos financeiros dos jovens compradores. Por exemplo, a compra de um imóvel de 250 mil euros no Continente pode envolver até 7.500 euros de IMT e 2.000 euros de imposto do selo. Com a isenção destes impostos, o custo inicial é significativamente reduzido.

Para o financiamento de uma casa de 250 mil euros, tradicionalmente seriam necessários 25 mil euros para a entrada. Com a garantia pública de 15%, os jovens poderão financiar a totalidade do valor do imóvel, diminuindo os encargos iniciais para 34.500 euros, sem considerar outros custos como escritura ou comissões.

Outras Medidas de Apoio

Além das medidas diretamente relacionadas com a compra de habitação, o Governo também planeia o alargamento do programa Porta 65, que oferece apoio ao arrendamento jovem. Este programa deverá entrar em vigor ainda em maio.

Estas iniciativas fazem parte de um conjunto de 30 medidas apresentadas pelo Governo para enfrentar a crise na habitação, com propostas que abrangem tanto o mercado de arrendamento como o imobiliário. A implementação destas medidas está prevista para 1 de agosto, após a publicação da legislação no Diário da República.

Para mais informações e detalhes sobre como estas medidas podem beneficiá-lo, consulte o nosso site ou entre em contacto com a nossa equipa. Estamos aqui para ajudar!