Estas são as principais mudanças:

1️⃣ IVA a 6% na construção e reabilitação
Mantém-se a taxa reduzida de 6% para:
✔ Habitação própria e permanente
✔ Arrendamento a renda moderada

Face aos 23%, esta diferença pode ter impacto real na viabilidade de novos projetos e na reabilitação urbana.

2️⃣ Maior responsabilidade para o comprador
O cumprimento das condições para beneficiar do IVA reduzido passa a estar claramente do lado do adquirente.
Se o imóvel não for utilizado conforme exigido, podem existir penalizações, incluindo agravamento de IMT.

3️⃣ Prazos definidos para aplicação do regime
Os projetos terão de cumprir os períodos estabelecidos na lei. Para promotores e investidores, o timing passa a ser estratégico.

4️⃣ Incentivos ao arrendamento
✔ Redução da taxa autónoma de IRS em determinados contratos
✔ Ajustes na tributação de mais-valias em situações específicas

O objetivo é aumentar a oferta e dar maior estabilidade ao mercado.

O que isto significa na prática?
A descida de impostos pode melhorar a viabilidade de projetos, sobretudo em zonas de menor densidade e em operações de reabilitação.

Mas o impacto real vai depender de:
  • Custos de construção
  • Financiamento
  • Estratégia de investimento
  • Confiança do mercado
Num contexto de novas regras e novas exigências, a diferença está em saber interpretar o momento certo para agir. Na Safe Haven acompanhamos estas mudanças e ajudamos compradores, vendedores e investidores da nossa região a transformarem enquadramentos legais em decisões estratégicas sólidas.

Se está a ponderar comprar, construir ou investir, este é o momento de analisar o cenário com critério.
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