DECO alerta: 4 milhões de imóveis podem estar a pagar IMI a mais.

Cerca de quatro milhões de imóveis em Portugal podem estar a pagar IMI a mais, devido à falta de actualização automática do valor patrimonial tributário (VPT), avançou hoje a DECO - Associação para a Defesa do Consumidor.

“Porque as Finanças não actualizam automaticamente os coeficientes que determinam o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, sustentou a associação DECO, lembrando que o pedido de reavaliação das casas tem de ser feito até 31 de Dezembro, sem custos.

O alerta da DECO para “o facto de milhares de portugueses pagarem mais IMI do que devem” tem vindo a ser feito desde 2012, indicou a associação, em comunicado, criticando a postura do Ministério das Finanças que “continua a ignorar a situação e a resistir em corrigir uma falha que é incompreensível, considerando que os dados relativos aos imóveis estão informatizados”.

Não actualização inexplicável...

Assim – afirma a associação - a falta de actualização automaticamente dos coeficientes que determinam o valor do IMI pelas Finanças tem permitido “a existência de contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando esta já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram, e a ter de esperar três anos a contar da última avaliação fiscal para poder solicitar uma nova actualização”, revelou a associação de defesa do consumidor.

O montante de IMI a pagar, anualmente, depende do valor patrimonial tributário do imóvel (VPT), que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e das taxas fixadas anualmente pelos municípios, que podem variar entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

De acordo com a DECO, o VPT de um imóvel é o valor sobre o qual irá ser aplicada a taxa de imposto a fixar por cada município, sendo “calculado com base num conjunto de parcelas, destacando-se o valor de construção e o coeficiente de vetustez.

Na perspetiva da associação, o valor de construção e o coeficiente de vetustez deveriam ser utilizados automaticamente pelas Finanças, mas tal não acontece.

Com o objectivo de ajudar os proprietários, a DECO disponibiliza um simulador em www.paguemenosimi.pt que “permite ficar a saber se está a pagar mais imposto do que deveria e indica se está na altura de pedir às Finanças para avaliarem novamente a casa”.

“Pelas simulações já realizadas pelos consumidores, este simulador revelou que se a actualização fosse automática, cada contribuinte pouparia, em média, perto de 19 por cento”, revelou a associação de defesa do consumidor.

Lusa/DI